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CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º - O Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, neste Estatuto doravante designado “Centro”, pessoa jurídica de direito privado, é uma organização religiosa, sob a tutela da Lei Federal n. 10.406/02 e alterações trazidas pela Lei Federal n. 10.825/2003, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede na Rua Camomila, nº 375, Jardim Helena, São Miguel Paulista, São Paulo, SP.

Art. 2º - São finalidades do Centro:
I - dedicar-se ao estudo e à prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso, consoante os princípios codificados por Allan Kardec:
II - difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance;
III - exercer atividades de natureza assistencial e de promoção humana à luz da Doutrina Espírita.
 
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos e fins a que se propõe, o Centro adota os seguintes princípios e diretrizes:
I - não há, entre os beneficiários de seus serviços, qualquer discriminação de raça, sexo, cor e religião;
II – todas as receitas e despesas são escrituradas regularmente, em livros devidamente registrados e revestidos das formalidades legais.

Art. 4º - A Diretoria Executiva poderá criar Departamentos para a consecução de suas finalidades, cabendo-lhe, ainda, a livre criação e extinção, nomeação e destituição dos respectivos diretores.

CAPÍTULO II DO QUADRO DE MEMBROS Seção I Dos Membros

Art. 5º - O Centro é integrado por número ilimitado de membros, assim designados:
I - Membros Fundadores: aqueles que assinaram a ata da Assembléia Geral da fundação do Centro;
II - Membros Efetivos: os membros fundadores e demais membros que forem admitidos na forma deste Estatuto.

Art. 6º - Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pelo Centro. Seção II Da Admissão e do Desligamento dos Membros

Art. 7º - A admissão do membro dar-se-á por meio de requerimento do interessado e aprovação pelo Presidente.
Parágrafo único. Somente serão admitidos como membros os espíritas que atingiram a maioridade legal e que se proponham a trabalhar para o estudo, a difusão e a prática dos princípios da Doutrina Espírita.

Art. 8º - O desligamento do membro ocorrerá:
I - por motivo de falecimento ou interdição, na forma da lei civil;
II - voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente. Seção III Dos Direitos e Deveres

Art. 9º - São direitos dos membros:
I – votar nas Assembléias Gerais, desde que estejam quites com seus deveres;
Il - ser votado para os cargos eletivos, desde que seja membro há pelo menos um ano, até a data designada para a assembléia de eleição e estejam quites com seus deveres estatutários;
III – assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo Centro.
IV – participar das reuniões da Diretoria Executiva, sem direito a voto, mas podendo expressar livremente sua opinião.

Art. 10 - São deveres dos membros:
I – cumprir e respeitar este Estatuto, os regulamentos e as deliberações da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
II – manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria;
III – contribuir mensalmente, na forma dos artigos 11 e 12 do presente Estatuto;
IV – cumprir fielmente os fins da instituição;
V - prestar ao Centro todo o concurso moral e material ao seu alcance, inclusive aceitando o cargo para o qual seja convidado ou o encargo que lhe for atribuído;
VI - atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos do Centro, quando destes fizer parte. Seção IV Da Contribuição

Art. 11 - O membro deverá contribuir com a mensalidade fixada em valor mínimo pela Diretoria Executiva, ou, a seu critério, com importância superior àquela.

Art. 12 - Os membros que, por extrema escassez de recursos pecuniários, solicitarem dispensa da contribuição mensal ficarão isentos, a critério da Diretoria Executiva, até que sejam afastadas as razões que motivaram o pedido de isenção.
Parágrafo único - Os membros dispensados da contribuição financeira, conforme o disposto neste artigo, continuarão com os mesmos direitos e deveres.

Art. 13 - O membro que faltar ao pagamento de suas mensalidades por mais de cinco meses, sem se utilizar da faculdade que lhe é outorgada pelo artigo anterior, será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, a sua matrícula suspensa até a devida regularização, perdendo o direito a voto nas Assembléias Gerais do Centro.

CAPÍTULO III Do Patrimônio e da Receita

Art. 14 - O patrimônio do Centro constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha a possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registro contábil.

Art. 15 - Os bens imóveis de propriedade da instituição não poderão ser vendidos, alienados ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se, mediante proposta submetida à Assembléia Geral, esta o aprovar, delegando poderes à Diretoria Executiva, que realizará a respectiva operação.
Parágrafo único - Os bens móveis poderão ser alienados, trocados ou doados pela Diretoria, que deverá registrar as operações, prestando contas ao Conselho Fiscal.

Art. 16 - Constituem fontes de recursos do Centro:
I – contribuições dos membros;
II – doações dos membros e de colaboradores simpáticos às finalidades do Centro;
III – eventos beneficentes que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, desde que compatíveis com os princípios doutrinários.

CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO Seção I Da Assembléia Geral

Art. 17 - A Assembléia Geral, órgão soberano do Centro, é constituída pelos membros no uso de seus direitos.
1º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada três anos, nos termos do artigo 21, para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e para a votação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria Executiva que encerra o mandato.
2º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente toda vez que for convocada pelo Presidente, pela maioria da Diretoria Executiva, ou por um quinto dos membros em dia com os deveres previstos neste Estatuto.

Art. 18 - Compete à Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria Executiva;
II – eleger o Conselho Fiscal;
III - reformar este Estatuto e resolver casos omissos;
IV - escolher um presidente para dirigir os seus trabalhos e dois secretários para auxiliá-lo, quando se tratar de Assembléia Ordinária. A Assembléia Geral Extraordinária será presidida pelo presidente do Centro, auxiliado pelo primeiro e segundo secretários;
V – decidir sobre as contas da Diretoria Executiva que encerra o mandato, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal, quando da eleição de nova Diretoria e novo Conselho Fiscal.
Parágrafo único - Todas as decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros presentes, mediante votação aberta, sendo permitida a aclamação. A votação para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal poderá ser realizada por escrutínio secreto, se assim decidirem os membros presentes.
 
Art. 19 - A Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta dos membros com direito a voto e, em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número de membros.
1º - A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, assinado pelo presidente do Centro, afixado no quadro de avisos da sede social com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e contendo a Ordem do Dia.
2º Todas as decisões da Assembléia Geral serão consignadas em ata.
3º Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente do Centro ou seu substituto, dará início aos trabalhos, solicitando aos membros presentes que escolham, dentre os membros, um presidente e dois secretários para coordenarem os trabalhos da assembléia.

Seção II Da Diretoria Executiva

Art. 20 - O Centro será administrado por uma Diretoria Executiva, eleita dentre os seus membros, com a seguinte composição:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – 1º Secretário;
IV - 2º Secretário
V – 1º Tesoureiro
VI - 2º Tesoureiro.

Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de três anos.

Art. 22 - Todos os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os diretores não fazem jus, nessa condição, a remuneração, auxílio, gratificação, subvenção ou ressarcimento de qualquer natureza.

Art. 23 - Compete à Diretoria Executiva:
I – dirigir e administrar o Centro, de acordo com as disposições estatutárias;
II – desenvolver o programa de atividades do Centro;
III – estabelecer os regulamentos internos necessários para o bom desempenho de suas finalidades;
IV - decidir sobre medidas administrativas;
V – designar membros para substituírem os Diretores, em casos de impedimento superior a noventa dias ou renúncia;
VI - autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido pela Assembléia Geral;
VII - providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da instituição;
VIII - propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral;
IX – elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual;
X - estabelecer a periodicidade de suas reuniões.
Parágrafo único - Aos diretores de Departamentos e seus colaboradores aplica-se a regra prevista no Art. 22.
 
Art. 24 – As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples de votos, tendo direito a voto, além dos diretores mencionados no artigo 20, os diretores dos Departamentos.

Art. 25 - Compete ao Presidente:
I – representar a instituição em juízo ou fora dele;
II – coordenar todas as atividades do Centro de acordo com o presente Estatuto e demais normas;
III – presidir as reuniões da Diretoria Executiva e convocar as Assembléias Gerais para reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto;
IV – assinar com os Secretários a documentação do Centro;
V – assinar com os Tesoureiros os documentos que se refiram à movimentação financeira;
VI – elaborar relatórios anuais de prestações de contas, para apreciação do Conselho Fiscal;
VII – organizar a representação do Centro junto ao órgão de unificação do Movimento Espírita correspondente.
VIII – presidir as assembléias extraordinárias.

Art. 26 - Compete ao Vice-Presidente:
I - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substituindo-o nos impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições;
II – exercer a presidência em caso de renúncia do Presidente eleito.

Art. 27 - Compete ao 1º Secretário:
I - organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;
II – assessorar o Presidente durante as reuniões;
III - redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida, dentro de suas funções;
IV - assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros;
V - redigir a ata das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral Extraordinária;
VI - cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria Executiva ou pelo Presidente;
VII - substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções;
VIII - assumir a presidência do Centro no impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente.

Art. 28 - Compete ao 2º Secretário:
I - substituir o 1º Secretário nas suas faltas ou impedimentos;
II - auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições.

Art. 29 - Compete ao 1º Tesoureiro:
I - manter em ordem todos os livros e material da tesouraria;
II - assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;
III - efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados;
IV - arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando as em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria Executiva;
V - trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria;
VI - apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de cada exercício.

Art. 30 - Compete ao 2º Tesoureiro:
I - substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos;
II - auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas atribuições.

Seção III Do Conselho Fiscal

Art. 31 – O Centro terá um Conselho Fiscal composto por três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos entre os seus membros, pela Assembléia Geral.

Art. 32 – O mandato do Conselho Fiscal será de três anos, coincidindo com o da Diretoria Executiva, sendo os cargos exercidos gratuitamente e os conselheiros não fazem jus, nessa condição, a remuneração, auxílio, gratificação, subvenção ou ressarcimento de qualquer natureza.

Art. 33 - Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar os livros contábeis e demais documentos relativos ao Centro;
II – verificar o estado do caixa e os valores em depósito;
III – examinar o relatório da Diretoria Executiva e do balanço anual, emitindo parecer para aprovação da Assembléia Geral;
IV – expor a Assembléia Geral as irregularidades ou erros por ventura encontrados, sugerindo medidas necessárias ao saneamento;
V - propor à Diretoria Executiva a convocação e reunião conjunta a fim de assuntos julgados relevantes.
VI - solicitar à Diretoria Executiva as informações que julgar convenientes para o desempenho de suas funções.
Parágrafo único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 12 (doze) meses e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de seu presidente, elaborando registros destas reuniões.

Art. 34 - As contas da Diretoria Executiva, cujo mandato se encerra, serão objeto de parecer do Conselho Fiscal que será apresentado para a Assembléia Geral.

CAPÍTULO V DAS ELEIÇÕES

Art. 35 - A eleição da Diretoria Executiva será realizada a cada três anos, sempre no mês de julho, na seguinte forma:
I - convocada a Assembléia Geral, serão escolhidos um membro para presidi-la e dois para secretariá-la;
II - não será permitido o voto por procuração;
III - somente poderá votar o membro que estiver quite com a Tesouraria, observado o disposto nos artigos 11 a 13 deste Estatuto;
IV - apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da mesa proclamará os eleitos e a posse se dará no dia 01 de agosto que se seguir à eleição.

Art. 36 – Antes da votação, o Presidente do Conselho Fiscal ou outro conselheiro por ele indicado, apresentará o parecer referido no Art. 34, submetendo-o à aprovação da Assembléia Geral.

Art. 37 – Logo após a eleição dos membros da Diretoria Executiva, serão eleitos os membros do Conselho Fiscal, cuja posse se dará também no dia 01 de agosto que se seguir à eleição.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38 - A Diretoria Executiva somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de compromissos que modifiquem o caráter espírita do Centro, não prejudiquem suas atividades normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer hipótese, a sua total independência administrativa.

Art. 39- O Centro poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações, visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto.
1º Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a serem conveniados.
2º Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de controle e fiscalização da ajuda prestada pelo Centro, inclusive a sua automática cessação pelo descumprimento do ajuste.

Art. 40 - Os membros da Diretoria Executiva não poderão usar o Centro ou o seu patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como fianças, avais, endossos ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à atividade da instituição autorizadas pela Assembléia Geral.

Art. 41 -Em caso de dissolução do Centro, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços dos membros presentes em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido em beneficio de outra entidade espírita legalmente constituída, funcionando na localidade, escolhida pela Assembléia Geral

Art. 42– É vedada a vinculação do Centro a qualquer atividade político-partidária, bem como qualquer propaganda dessa natureza em suas instalações.

Art. 43 - Este Estatuto é reformável em sua totalidade, por deliberação da Assembléia Geral, atendidos os requisitos nele previstos.

Art. 44 - Casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da próxima Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 45 - A Diretoria Executiva empossada na data de 01 de agosto de 2007 exercerá o seu mandato até 31 de julho de 2009, após o que, o mandato da próxima Diretoria Executiva eleita será de três anos, conforme estabelecido no artigo 21.

Art. 46 – O mandato dos membros do Conselho Fiscal eleitos e empossados em 25/11/2007, encerrar-se-á em 31/07/2009, após o que, o mandato do próximo Conselho Fiscal eleito será de três anos, conforme estabelecido no Art. 32.
Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 25 de novembro de 2007, fazendo parte de sua Ata, e entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 25 de novembro de 2.007
Osvaldo Barros Beltrão
Presidente
Claudemir Estevam dos Santos
Advogado – OAB/SP n. 260641